Qual o valor do quadro O Grito

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O que acontece quando um processo é prescrito? Prescrição consiste na perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo legal estipulado por lei. Este conceito costuma estar associado ao Direito Penal e Direito Civil, como um modo de regular o acionamento da justiça.

Prescrição consiste na perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo legal estipulado por lei. Este conceito costuma estar associado ao Direito Penal e Direito Civil, como um modo de regular o acionamento da justiça. Qual o tempo máximo que um processo pode durar?

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) II - (revogado).

O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções. Por exemplo, a chance de reivindicar aluguéis atrasados de prédios urbanos prescreve em três anos. Prescrição intercorrente do processo judicial

Quando um processo prescreve, significa que o direito de ação do trabalhador é extinto, ou seja, ele perde a possibilidade de buscar judicialmente seus direitos. A prescrição ocorre quando há o transcurso de um determinado prazo sem que o trabalhador tenha ajuizado a ação trabalhista.

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Jornal Nacional Acesso à internet cresce no Brasil, em 2022, em todas as faixas etárias, aponta IBGE Apesar da evolução, o país ainda tem muitos excluídos digitais, principalmente no Norte e no Nordeste. Por Jornal Nacional 09/11/2023 21h58 Atualizado há um mês Acesso à internet cresce no Brasil, em 2022, em todas as faixas etárias, aponta IBGE

O uso da internet seguiu em expansão no Brasil e alcançou o recorde de 87,2% da população de dez anos ou mais em 2022. É o que apontam dados divulgados nesta quinta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número de brasileiros que usam a internet continua crescendo: subiu de 67% para 70% da população, o que equivale a 126,9 milhões de pessoas. Esse dado é parte da nova edição da pesquisa TIC Domicílios, divulgada nesta quarta-feira (28), que afere dados sobre conexão à internet nas residências do país.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (16), a internet foi utilizada em 90% dos domicílios do país em 2021 — aumento de seis pontos percentuais em relação a 2019. Já o número de domicílios com telefone móvel celular aumentou de 94,4% para 96,3% entre 2019 e 2021. As informações foram coletadas por meio da Pesquisa ...

Entrevista Brasil está entre os cinco países do mundo que mais usam internet País participou de debate sobre a construção de um mundo mais conectado em evento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Publicado em 26/04/2021 10h23 Atualizado em 31/10/2022 16h09